Em reunião extraordinária realizada no dia 28 de janeiro, os vereadores aprovaram o projeto de lei 004/2021, enviado pelo Prefeito Municipal Txai Silva Costa, que concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura e do magistério municipal. E o projeto de lei 005/2021, que concede também aumento do vencimento dos servidores da Câmara Municipal.
Estiveram presentes os parlamentares Geovane Gomes Batista, Gustavo de Araújo Assis Júnior, Marcos Antônio da Silva, Matheus Martins Leão, Ricardo da Silva Bento, Valter Luiz Eleutério e Rian de Ávila Pereira. Os vereadores Roberto Antônio Bicalho e Ronaldo Dias de Andrade não compareceram. No entanto, este último justificou sua ausência.
O percentual de reajuste aprovado é de 4,52%, referente ao valor máximo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), totalizado em 2020. A matéria explica que ficam proibidas até 31 de dezembro de 2021 a adoção de medidas que implique em despesas obrigatórias acima da variação da inflação. Essa regra deve-se a lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, instituindo as normas para as cidades afetadas pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19.
O projeto de lei 004/2021 também informa que o Município, em cumprimento à Lei Federal n° 13.708 de 14 de agosto de 2018, pagará o Piso de R$ 1550,00 aos Agentes de Combate as Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Dos seis parlamentares presentes, o vereador Rian de Ávila Pereira votou contrário aos projetos. Ele justificou seu posicionamento, dizendo que o reajuste, que na verdade trata-se de uma recomposição salarial, deveria ser segurado até o próximo ano. Ressaltou que entende que a correção inflacionária é legitima, porém acredita que não é o momento de ter um aumento 2% do total de gasto público, o que totalizaria R$ 1,461 milhões.
Pontuou também que a previsão anual é de um crescimento de 6,5%, mas, não foi levado em consideração os repasses do Governo Federal feitos para o enfrentamento da pandemia do Covid-19. Enfatizou ainda que a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) também ficou abaixo da inflação. Por estes motivos, acredita que pensando no contribuinte, o reajuste deveria esperar.
O vereador Gustavo de Araújo disse que concorda quando se fala em enxugar despesas. Mas, que isso seja feito de outra forma que não por meio dos direitos do servidor público.
Ricardo da Silva Bento ainda enfatizou que este valor de R$ 1,461 milhões, referente ao pagamento do reajuste, servirá para fomentar e fortalecer o comércio local, beneficiando toda a cidade.
O vereador Matheus Martins Leão ressaltou que esta correção é um direito constitucional e que o percentual de correção acumulativo poderia acarretar em um impacto nas contas públicas, além dos processos judiciais movidos pelo servidor. Pontuou ainda que o Legislativo pode e deve contribuir com o Executivo atraindo empresas e recursos financeiros para o Município.
Após a aprovação, os projetos serão sancionados pelo prefeito Txai Silva Costa e já entram em vigor.
Fonte: Câmara Municipal Nova Era
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